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Artigo · há 9 anos

Materiais escolares que não podem ser exigidos

Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um...

Magno, Ferreira e Miller Advogados

Artigo · há 9 anos

Distrato de Imóveis Comprados na Planta

Este tema tem sido muito discutido e atualmente encontra-se em evidência por conta dos inúmeros pedidos de distrato que as Construtoras têm recebido de seus Compradores. Ocorre que com a notória...

Magno, Ferreira e Miller Advogados

Artigo · há 9 anos

Cobrança ilegal faz aumentar significativamente a sua de conta de luz!

Em todo o país, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) vêm sendo cobrado na conta de energia elétrica dos consumidores de forma indevida. Isto porque o Governo do Estado somente pode...

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Marcílio Guedes Drummond

Notícia · há 9 anos

Danos morais: as 28 causas

O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou como planejada e o retorno ao Brasil virou um verdadeiro...

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Suzanna Borges de Macedo Zubko

Artigo · há 9 anos

A tal da “separação de fato”, você sabe o que é?

O estado civil, sua condição de “união” com outra pessoa aos olhos da sociedade e do Direito - casado, solteiro, viúvo, ou ainda, divorciado (antigamente denominado de “desquitado”). Mas e os...

Canal Ciências Criminais

Artigo · há 9 anos

Sursis e sua aplicabilidade no curso da execução penal

O Sursis consiste na suspensão condicional da pena e está disciplinado nos artigos 77 a 82 do Código Penal . 1) CONCEITO Trata-se de um instituto que permite a suspensão condicional da pena privativa...

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